A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 19.993.287,39 o valor final do ressarcimento ao estado de Rondônia em razão da perda de receita decorrente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica nos 24 meses subsequentes à interligação dos sistemas isolados. O valor já está deduzido o repasse parcial de R$ 31.287.277,16 realizado.
A compensação da perda de arrecadação de ICMS foi acordado entre o governo federal e o estadual, permitindo a continuidade do processo de integração de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional.
Autor: Com informações Canal Energia
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