Assembleia Legislativa de Rondônia é uma das 23 casas onde não se divulga o salario dos deputados

Somente três Assembleias legislativas brasileiras tornam públicas, por meios eletrônicos, as informações sobre a execução orçamentária e financeira, conforme levantamento do Congresso em Foco.

De acordo com o site, apenas as sedes dos Legislativos estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará cumprem a determinação expressa na Lei da Transparência, de 2009, e divulgam os dados, que incluem os salários e os subsídios pagos aos deputados.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) é, portanto, uma das 23 casas onde não há transparência total em relação aos vencimentos dos parlamentares. No caso de Minas Gerais, que é um dos exemplos contrários, é especificado o pagamento mensal dos deputados, além do auxílio-moradia mensal de R$ 2.250, o que totaliza R$ 22.292,35 de remuneração.

O parlamento estadual sempre esteve na mídia nacional não por ser exemplo de transparência, mas como descumpridora de suas obrigações legais. Escândalos envolvendo deputados estaduais de Rondônia viram coisa comum o mais recente diz respeito ao foragido da Justiça o ainda deputado estadual Valter Araujo (PTB – Porto Velho) acusado de ser o mentor do esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos, segundo ficou apurado nas investigações feitas pela Polícia Federal.

O atual presidente da ALE/RO deputado Hermínio Coelho (PSD) tem a oportunidade de mudar esta imagem negativa da Casa de Leis e fazer valer o que preconiza a Lei da Transparecia o povo de Rondônia iria agradecer uma iniciativa louvável. Afinal de contas o deputado é um representante do povo e é muito bem remunerado para exercer tal função.

A Lei da Transparência, criada em 2009, obriga as assembleias legislativas a publicar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos que sejam de acesso público. A regra, estabelecida pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), inclui os salários e os subsídios pagos aos deputados estaduais.

Mais, recentemente, foi aprovado Lei de Acesso a Informações Públicas, que deve entrar em vigor a partir de 16 de maio. A lei estabelece que todos os órgãos públicos, nos três níveis – federal, estadual e municipal -, além dos tribunais de contas, ministérios públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios” também deverão cumprir a lei.


Autor: Alexandre Araujo
com informações do Congresso emfoco