Prefeituras terão que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas

De acordo com a proposta (PLS 119/2011), a prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (17), em caráter terminativo, projeto do senador Acir Gurgacz(PDT-RO) que determina às prefeituras implantar as redes subterrâneas de serviço necessárias – como esgoto, distribuição de água e gás – antes de proceder à pavimentação das ruas, sob pena de ser impedida de obter financiamento federal para calçar ou asfaltar as vias públicas.

De acordo com a proposta (PLS 119/2011), a prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.

Para Acir Gurgacz, as obras de engenharia devem ser pautadas pela racionalidade construtiva. “A sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via.
Dessa forma, evita-se que o pavimento tenha de ser aberto e refeito antes da instalação de cada rede suplementar”, justificou o senador. “A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos”, acrescentou.


“É uma questão de bom senso. Não há porque fazer o asfalto, pavimentar a rua, e depois ter que arrebentar tudo para colocar o esgoto, a distribuição de água e de gás", defendeu o relato do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Caso não haja nenhum recurso para análise do texto no plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Assessoria