quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Confúcio Moura sanciona Lei que proíbe o uso de celular em agências bancárias do Estado
A Lei proíbe ainda, a utilização de rádio transmissor, palm top e objetos similares que permitam a transmissão da comunicação por meio da voz ou texto no interior das instituições financeiras.
Tendo em vista o crescente número de assaltos nas saídas de agências bancárias, o governador Confúcio Moura sancionou na última terça-feira (27), a Lei Nº 2.899, que proíbe o uso de celular em instituições financeiras de todo o Estado de Rondônia. A Lei tem o objetivo de promover maior segurança à população.
A Lei proíbe ainda, a utilização de rádio transmissor, palm top e objetos similares que permitam a transmissão da comunicação por meio da voz ou texto no interior das instituições financeiras. Serão responsáveis por assegurar o cumprimento da Lei, os vigilantes que fazem a segurança das instituições.
O aparelho móvel (celular) só será permitido em caso de emergência mediante comprovação da necessidade do uso pela pessoa, o que deverá acontecer em comunicado diretamente ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento bancário.
O projeto de autoria do deputado Jesualdo Pires, foi criado com o intuito de evitar a comunicação entre criminosos para identificar vítimas.
Decom
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