JUSTIÇA - Mantida condenação do pai de senador por desvio de dinheiro público

O processo refere-se ao pagamento de horas de vôo, pela Eucatur Táxi Aéreo, que não foram realizadas. Ficou provado que a empresa recebeu por serviços que não executou. O prejuízo, em valores da época (há 15 anos) , foi de mais de R$ 1 milhão.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, não admitiu recurso especial impetrado pelo empresário Assis Gurgacz, dono da empresa União Cascavel e pai do senador Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado.

Suplente do filho no Senado (ele chegou a assumir o cargo no ano passado), Assis Gurgacz foi condenado por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Rondônia, acusado de desviar dinheiro público para uma de suas empresas (a Eucatur Táxi Aéreo). Ele foi condenado em primeiro grau e apelou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a condenação foi mantida. Ingressou então com recurso especial, que não foi admitido.

O processo refere-se ao pagamento de horas de vôo, pela Eucatur Táxi Aéreo, que não foram realizadas. Ficou provado que a empresa recebeu por serviços que não executou. O prejuízo, em valores da época (há 15 anos) , foi de mais de R$ 1 milhão.

Durante o processo, a empresa alegou que não poderia apresentar documentos comprovando a execução dos serviço porque estes teriam sido queimados junto com um helicóptero – que estava no seguro – num misterioso incêndio ocorrido no hangar.

A justiça não aceitou o argumento, entre outros motivos, porque relatórios elaborados pelo Ministério Público, mediante confronto de informações extraídas das notas fiscais de prestação de serviços emitidas pela empresa Eucatur com os dados da INFRAERO, que controla os pousos, estacionamentos e decolagens do aeroporto de Porto Velho, deixam claro que em diversas situações, enquanto relatórios de voos (preenchidos por empregados da Eucatur) apontavam que a aeronave estava em voo em determinado dia e horário, o status da aeronave demonstra que nesse período se encontrava em solo, no aeroporto de Porto Velho.

No ano de 1996, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$886.200,00 e, no ano de 1997, o prejuízo foi calculado em R$228.550,00, totalizando, assim, R$1.114.750,00 (em valores da época).

É este valor, corrigido, que o Ministério Público deseja recuperar para o Estado, ao passo que a Eucatur continua lutando para não ter que devolver.


Da reportagem do Tudorondonia