Trata-se da Proposta de Adequação a Lei Orgânica do Município, objetivando dar nova redação ao artigo 36, em seus parágrafos 2º e 3º, com base na Sumula Vinculante Nº 13.
Nesta segunda feira (04), os legisladores de Presidente Médici terão em pauta um dos mais polêmicos projetos apresentados até o momento. Trata-se da Proposta de Adequação a Lei Orgânica do Município, objetivando dar nova redação ao artigo 36, em seus parágrafos 2º e 3º, com base na Sumula Vinculante Nº 13 do STF, que se adequado, vai permitir a prefeita Maria de Lurdes Dantas Alves (PT), nomear parentes para o cargo de secretários.
O projeto foi apresentada no dia 21 de janeiro, pelos vereadores: João Braz Filho, José Antonio de Souza, Ailton Ferreira e Rubi Ferreira da Costa, todos membros da Mesa Diretora, depois de tomarem conhecimento que a prefeita tinha o interesse em colocar sua cunhada na Secretaria de Ação Social SEMBEAS.
Na legislatura 2005/2008, quando a atual prefeita que é do PT foi vereadora e tinha como prefeito o Dr. Charles Modro, os vereadores com a finalidade de obrigar o prefeito a retirar da gestão os diversos familiares que ocupavam cargos naquela administração, propuseram Emenda a Lei Orgânica em seu artigo 36, parágrafos 2º e 3º, vedando além dos cargos já proibidos pela constituição federal em seu artigo 37, também os de secretários municipais.
O projeto será votado na próxima segunda-feira (04), e pelo que já deu para perceber junto aos vereadores, a matéria será reprovada por unanimidade.
Na audiência pública realizada na ultima quarta feira (27), no Centro Cultural Ivone Melo, ficou claro e evidente a indignação e repudio por parte da população mediciense, mostrando-se contra a provação desse projeto. Diante da mobilização da sociedade deu para perceber que a matéria será reprovada por unanimidade.
José Roberto
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