Segundo a Arom, os prefeitos de Rondônia são favoráveis à busca de saídas inovadoras e a implementação de dispositivos mais eficazes para melhorar as receitas das prefeituras.
O fortalecimento das economias locais pode contribuir para amenizar o atual cenário de "enfermidade financeira" que afeta as administrações municipais. Desta forma observa a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) no Seminário Rondoniense de Desenvolvimento Econômico Social, em Cacoal/RO. O assunto foi abordado pelo presidente da entidade e prefeito de Mirante da Serra/RO, Vitorino Cherque, depois de ter levantado a questão na Câmara Federal em discurso ao País, na última semana.
No evento, que ocorre nestes dias 21 e 22, no Plenário da Câmara de Vereadores, a Arom destacou a importância do desenvolvimento de políticas voltadas para o fomento do comércio local. A iniciativa, na prática, promove incentivos aos nichos de mercado em cada região, com vistas à geração de empregos e arrecadações. Para o presidente da associação municipalista, "é imprescindível que os técnicos participantes dos seminário voltem para suas prefeituras com o conhecimento necessário para ajudar os prefeitos nessa tarefa".
Segundo a Arom, os prefeitos de Rondônia são favoráveis à busca de saídas inovadoras e a implementação de dispositivos mais eficazes para melhorar as receitas das prefeituras. O dirigente Vitorino lembrou que, em quanto isso, os municípios brasileiros pleiteiam, no Congresso Nacional, a aprovação da transferência de 1% para 2% do total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a solidificação de um pacto federativo, em que os municípios percebam aumento ao bolo arrecadado pela União e repassado às prefeituras.
Na solenidade de abertura, em discurso de consciência municipalista, o conselheiro do TCE, Benedito Antônio Alves, informou que o Tribunal é sabedor das dificuldades dos municípios e que a realização do seminário mostra sua preocupação com a questão. Para Benedito, "a União e Estados são ficções jurídicas, porque o que realmente existe são os municípios, que é onde moram os cidadãos". No mesmo tom, situou o membro da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT), que destacou a necessidade de se empreender novas medidas para minorar a crise das administrações municipais.
O seminário é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e Sebrae/RO. A Arom é uma das entidades apoiadoras do encontro e oferece uma palestra, que será ministrada por um de seus consultores, Alessandro Kozics Reis, do Rio Grande do Sul. Os participantes assistem a palestras, como a do representante da Atricon, e da advogada e consultora de negócios Karina Sampaio Costa e o ex-gestor municipal Celso Banazeski. O ciclo de palestras também traz a participação do Sebrae, com os consultores Luiz Antônio Fescina e Wellington Dantas da Silva. Também palestrará o procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), Ernesto Victoria; o conselheiro substituto do TCE-RO, Davi Dantas; e o prefeito de Crissiumal (RS), Walter Heck.
Autor: Willian Luiz/Assessoria
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