Mais uma vez, a maioria dos municípios brasileiros fica desassistida de recursos do governo federal para custear obrigações ligadas à saúde pública. A Portaria 121/2012, do Ministério da Saúde, determina a criação de Unidades de Acolhimento para dependentes de Crack. No entanto, em Rondônia, apenas a capital, Porto Velho, e Ji-Paraná serão contemplados. É que, o auxílio financeiro está disponível apenas a municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes (infanto-juvenis) e 200 mil habitantes (adultos).
Para o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, a iniciativa do governo é válida, mas é insuficiente, porque exclui do programa 5.278 municípios. “São 94% do total de municípios do país, que são obrigados a combater sozinhos os crescentes males do Crack e outras drogas”, disse o gestor, enfatizando que as ocorrências de uso da droga já são registradas nas localidades menores, inclusive na zona rural de Rondônia.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também considera os benefícios das unidades, mas ressalta que os municípios com população de 200 mil habitantes somam apenas 132. Para este perfil populacional, serão abrigados os pacientes adultos. Já para os que possuem no mínimo 100 mil habitantes, o programa prevê o recebimento de infanto-juvenis. Este último perfil de municípios representa o número de 285, que receberão os serviços especializados.
O papel dessas unidades, conforme frisou o dirigente da AROM, será tratar e ajudar no controle da abstinência de usuários internados de maneira voluntária por até seis meses. De acordo com a Portaria, até 2014 devem estar em funcionamento mais de 400 unidades de tratamento para internos adultos e 166 para o público de 10 a 18 anos. A previsão é atender os dependentes em situação de vulnerabilidade social e familiar.
Fonte: Arom Associação dos Municípios de Rondônia
Imagem: Ilustração Internet
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