Com a presença de todos os senadores e deputados da bancada federal, além de 31 líderes sindicais durante reunião nesta terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Transposição será seguido à risca, qualquer que seja a definição, beneficiando ou não os servidores contratados até 1.991.
Com a decisão, a ministra afastou qualquer interferência política sobre o parecer técnico. Ela disse ainda que sempre defendeu que a Transposição já tivesse sido iniciada com aqueles que têm o direito inquestionável, os contratados até 1987, para depois avançar com os demais.
Miriam Belchior definiu com sua assessoria técnica que a Transposição começará com os servidores da ativa e, se o parecer da AGU contemplar os aposentados, estes entrarão em uma segunda fase. “Eu até sugeri que fizesse a transposição inicialmente dos servidores admitidos até 1987 e depois veríamos os até 1991, mas preferiram que fossem todos de uma vez, inclusive os aposentados, então dependemos do parecer jurídico favorável da Advocacia Geral para emitirmos o parecer e efetivamente iniciar o processo”, disse ela.
A ministra confirmou que a AGU garantiu que irá emitir o parecer final sobre a Transposição até o próximo dia 30, sendo que sua equipe está preparada para até fazer antes deste prazo. Uma nota conjunta dos ministérios do Planejamento e Fazenda deve ser emitida até esta amanhã ou quinta-feira com as respostas aos últimos questionamentos da AGU. Ainda segundo a ministra, assim que o parecer chegar à sua pasta, em dois dias a normativa estará publicada no Diário Oficial.
Pressionada pelas lideranças e parlamentares, especialmente pelos senadores Ivo Cassol e Valdir Raupp, a ministra disse que também torce por um desfecho rápido do caso e pediu para que os servidores não fechem a entrada das usinas, como prometem os representantes sindicais, caso a Instrução Normativa não seja publicada até o próximo dia 30.
Secretário Geral da Presidência da República recebe ofício pedindo “Transposição Já” para a presidente Dilma Roussef
Após a reunião com a ministra do Planejamento, os senadores, deputados e presidentes dos sindicatos se reuniram com o secretário geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto.
O ministro ouviu atentamente a explanação dos membros da bancada e recebeu das mãos do presidente do SINTERO, Manoel Rodrigues, ofício endereçado à presidente Dilma Roussef, solicitando o cumprimento do Decreto por ela assinado em Porto Velho em julho do ano passado e que, até agora, não teve qualquer efeito prático, uma vez que nenhum servidor foi transposto.
Os parlamentares também solicitaram ao ministro que relate à presidente a real situação do processo, reiterando que é grande a preocupação dos servidores para que haja um desfecho rápido para que a transposição efetivamente ocorra e os servidores possam ser beneficiados.
O ministro, que recebeu a comitiva quando estava de saída para uma viagem justamente com a presidente Dilma para Belo Horizonte, e garantiu que relataria a situação à chefe do Executivo e demonstrou total apoio aos servidores de Rondônia, que durante a manhã estenderam várias faixas na frente do Palácio enquanto aguardavam o desfecho da reunião, preocupando, inclusive, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, responsável pela segurança presidencial, mas nenhum incidente foi registrado, uma vez que o movimento era pacífico e os manifestantes cantavam o hino de Rondônia. “Os servidores e a população de Rondônia podem ter certeza que tem todo nosso apoio para que a transposição aconteça”, declarou Carvalho.
Ministro chefe da AGU diz que parecer pode sair até o final de semana, Raupp acredita, Cassol duvida
Às 15:00 horas desta terça-feira ocorreu a última reunião agendada do dia, na Advocacia Geral da União, entre os parlamentares, diretores dos Sindicatos e o ministro chefe da AGU, Luís Inácio Adams. O ministro disse que há grandes possibilidades de apresentar o parecer final sobre quem será contemplado com a Transposição até a próxima sexta-feira. Segundo ele ainda faltam documentos a serem encaminhados pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento – a ministra Miriam Belchior garante que envia esses dados até amanhã, por isso, o novo prazo.
O senador Ivo Cassol afirmou que não acredita no parecer para esta semana, uma vez que a burocracia de Brasília vai complicar um pouco o envio dos documentos e parecer final por parte da AGU, e uma análise criteriosa como essa não é feita em um dia. Luis Inácio Adams garantiu que não há dúvidas sobre a efetivação da Transposição até o ano de 1.987 para servidores civis, e até 1.991 para os militares. Os senadores Raupp e Cassol concordaram que muitas dúvidas foram tiradas após o envio de documentação do Estado comprovando que a União bancava os servidores até o ano de 1.992. Além desses dados, um parecer de um ex-ministro do STJ também foi anexado ao processo na AGU, favorecendo os servidores no processo.
A dúvida ainda persiste quanto aos aposentados, uma vez que não há garantia de que a União irá bancar a diferença do que deixou de ser recolhido para o IPERON em governos passados. “Tanto a ministra do Planejamento quanto o ministro da AGU não confirmaram que os aposentados serão beneficiados, eu já alertei sobre isso no passado e não acreditaram, até me criticaram por isso, mas até agora ninguém garantiu a transposição para eles”, disse Cassol.
Ao final da reunião os parlamentares e líderes sindicais que deixavam o prédio foram surpreendidos por um grande protesto na entrada da AGU com a presença de centenas de servidores que cantavam o hino de Rondônia. Portando faixas e cartazes os servidores bloquearam o acesso ao prédio e gritavam palavras de ordem pedindo a transposição. Mesmo o movimento sendo pacífico, seguranças impediram a entrada dos servidores e policiais militares precisaram coordenar o trânsito na região, que ficou ainda mais complicado devido aos 21 ônibus estacionados na avenida em frente à AGU.
Assessoria
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