Ministério Público combate nepotismo em Alvorada do Oeste fixando prazo de 10 dias para exoneração dos parentes que fazem parte do quadro de funcionários de sua administração

O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho se reuniu com o Prefeito e fixou o prazo de 10 dias para exoneração dos servidores, consignando formalmente que a ausência de acatamento à recomendação ensejará o ajuizamento de ação para anulação dos atos de nomeação, sem prejuízo de ação civil de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, recomendou formalmente ao prefeito Raniery Fabris a eliminação dos casos de nepotismo detectados no âmbito Poder Executivo Municipal.

O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho se reuniu com o Prefeito e fixou o prazo de 10 dias para exoneração dos servidores, consignando formalmente que a ausência de acatamento à recomendação ensejará o ajuizamento de ação para anulação dos atos de nomeação, sem prejuízo de ação civil de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade.

Os casos de nepotismo detectados foram informados ao Ministério Público pela população por meio da Ouvidoria, no portal eletrônico da instituição, além de informações escritas prestadas pelos vereadores do município.

O Inquérito Civil continua em trâmite, uma vez que as investigações persistem em relação a suposto nepotismo cruzado com a Câmara de Vereadores, além de outros casos ainda não identificados.

Fonte: MP-RO