O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II destinou para Porto Velho e mais 16 municípios recurso para implantação da rede de tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário em 2008. No total, mais de R$ 977 milhões, destes mais de R$ 100 milhões correm o risco de voltar aos cofres da União por causa da falta de regularização da empresa pública que irá executar os serviços.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Avenilson Trindade, disse em entrevista ao G1, disse que o governo tem se articulado para não perder os investimentos do PAC. "O estado tem feito negociações com todos os órgãos do governo federal para não perder esse volume de recurso que nos foi concedido. Os projetos devem ser executados até para que nós tenhamos retorno principalmente em relação a saúde pública", afirmou.
O município de Ji-Paraná recebeu do PAC I mais de R$ 9 milhões para implantação da rede de abastecimento de água, e consegiu concluir as obras. Recebeu mais R$ 36 milhões para realizar novas intervenções na rede, mas pode perder o recurso por causa do prazo final, seis de julho, para dar a concessão à Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia. Rolim de Moura está na mesma situação, possui disponível para o início das obras, R$ 36 milhões, mas precisa se manisfestar quanto a concessão. Cacaulândia e Castanheiras também correm risco de perda de recurso. Juntas somam mais de R$ 1 milhão.
Ariquemes recebeu mais de R$ 40 milhões e optou por dar concessão das obras a uma empresa terceirizada. A escolha resultou na perda do volume total concedido pelo PAC. "Verba pública deve ser gerenciada por órgão público", lembra Avenilson Trindade.
Jaru, por enquanto, é o único município que conseguiu receber e executar as obras no tempo esperado. A conclusão do projeto está em fase de termo de recebimento provisório. Recebeu cerca de R$ 6 milhões (PAC I) para primeira parte da execução das obras para implantação de abastecimento de água, mais de R$ 11 milhões (PAC II), para rede de universalização de água e R$ 44 milhões para saneamento básico.
Segundo o coordenador de infraestrutura do estado, Ricardo Pimentel, municípios com menos de 50 mil habitantes respondem ao Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelos recursos concedidos. Vale do Paraíso, Theobroma, Presidente Médici, Colorado do Oeste, Machadinho do Oeste, Rio Crespo e Ouro Preto do Oeste receberam verbas e estão em fase final de concessão de regularização com a Caerd para então dar prosseguimento as obras.
Assessoria
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