Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar.
"Foto: Dida Sampaio/AE |
BRASÍLIA - O Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon
(PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10
dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia
Legislativa de Rondônia.
Essa será a primeira
vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por
decisão do Supremo. Donadon foi condenado em outubro de 2010, mas só agora o
tribunal julgou os recursos pendentes. A defesa do deputado recorreu da
decisão, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de
Rondônia foram condenados a penas inferiores.
Com a condenação e perda
dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato
do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime
fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi
aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão.
Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.
A decisão, neste
momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das
bandeiras o combate à corrupção e a impunidade. A ministra Cármen Lúcia, que
relatou o processo, colocou e tirou os recursos da pauta de julgamentos em
várias ocasiões. Em razão disso, houve a demora para a conclusão do caso.
Natan Donadon foi
condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia por
meio de contrato simulado de publicidade. De acordo com a acusação do
Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente
da Assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario Carlixto Filho,
empresário de comunicação em Rondônia. Natan Donadon era o diretor financeiro
da Assembleia.
O esquema de desvios
funcionou ininterruptamente de julho de 1995 a janeiro de 1998, segundo a
acusação. Para cumprir o contrato simulado, a Assembleia emitia em favor da
empresa envolvida cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram
prestados. A soma dos cheques, conforme o MP, totalizou R$ 8,4 milhões em
valores da época.
msn/estadão